Conheça as principais mudanças da NR-1
Em 27 de agosto de 2024, foi publicada a Portaria MTE Nº 1.419, trazendo atualizações importantes na Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Esta norma define os princípios fundamentais de saúde e segurança no trabalho no Brasil e impacta empresas de todos os portes e setores.
Nesta cartilha, você vai descobrir as principais mudanças, os prazos de adaptação e as implicações para empresas que não se adequarem.
Atualizações
da NR-1
As atualizações têm como objetivo modernizar processos, simplificar obrigações e aumentar a eficiência no cumprimento das normas. A conformidade com a NR-1 garante não só a segurança no ambiente de trabalho, mas também a prevenção de riscos ocupacionais.
Ampliação da Abrangência
A nova NR-1 exige que todas as empresas identifiquem e avaliem continuamente todos os tipos de riscos ocupacionais, incluindo:
Riscos Químicos
Riscos
Físicos
Riscos Biológicos
Riscos Ergonômicos
Riscos Psicossociais
Inclusão dos Riscos
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1. Fatores como estresse, assédio e pressão psicológica são agora reconhecidos como potenciais riscos à saúde mental dos trabalhadores.
- Excesso de carga de trabalho: sobrecarga pode gerar estresse, esgotamento físico e mental
- Falta de apoio organizacional: ausência de feedback e suporte da gestão
- Ambiente de trabalho hostil: conflitos, assédio moral ou discriminação
- Falta de controle sobre o trabalho: pouca autonomia sobre as atividades
- Pressão por prazos e metas inatingíveis: expectativas desproporcionais aos recursos disponíveis
- Ambiente organizacional instável: insegurança no emprego e mudanças constantes
Impacto dos Riscos Psicossociais
Para o TRabalhador
- Ansiedade
- Depressão
- Estresse
- Síndrome do pânico
- Distúrbios do sono
- Dificuldade de concentração
- Esgotamento físico e mental
Para a empresa
- Queda de produtividade
- Aumento do absenteísmo
- Alta rotatividade de colaboradores
- Elevação dos custos com saúde
- Maior risco de acidentes
Monitoramento e Revisão Constante
As empresas agora são obrigadas a implementar medidas para gerenciar os riscos psicossociais, prevenindo que seus colaboradores adoeçam mentalmente devido ao ambiente de trabalho ou tenham seus problemas agravados em razão do trabalho. As ações incluem:
- Reconhecimento dos riscos: definição clara dos riscos psicossociais no ambiente
- Ações preventivas: implementação de programas de suporte psicológico e promoção de um ambiente saudável
- Treinamento e conscientização: capacitação dos funcionários sobre os riscos psicossociais
- Avaliação contínua: monitoramento periódico das condições de trabalho para ajustar medidas quando necessário
O gerenciamento de riscos deve ser dinâmico, com processos de monitoramento e revisão periódica, adaptando-se a quaisquer mudanças no ambiente de trabalho.
Programa de Gerenciamento de Riscos
O PGR substitui o antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e é obrigatório para todas as empresas que possuam pelo menos um funcionário em regime CLT. O PGR deve ser customizado conforme as características de cada ambiente de trabalho e incluir um Plano de Ação, detalhando:
- Medidas preventivas e corretivas de acordo com a priorização dos riscos
- Responsabilidades
- Prazos de implementação
Esse plano deve estar atualizado, assim como deve detalhar como mitigar os riscos identificados, além de monitorar a eficácia dessas ações para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Nova metodologia de avaliação
Os critérios de avaliação agora consideram a gravidade dos possíveis danos à saúde e incluem os riscos psicossociais, considerando as demandas de trabalho e a eficácia das medidas preventivas adotadas.
Penalidades pelo Descumprimento
da NR-1
O descumprimento dos requisitos, assim como ocorre com outras Normas Regulamentadoras, pode resultar em notificação e autuação por parte dos auditores do Ministério do Trabalho. No caso da NR-1, as principais penalidades incluem:
- Multas: variam conforme o porte da empresa, a gravidade da infração e casos de reincidência
- Interdição ou Embargo: se a saúde e segurança dos trabalhadores estiverem em risco, a empresa pode ter suas atividades total ou parcialmente suspensas até corrigir as falhas
- Ações Civis e Trabalhistas: problemas como assédio moral e estresse ocupacional podem levar a processos judiciais, com a empresa tendo que pagar indenizações
- Impacto na Reputação da Empresa: descumprir a NR-1 pode prejudicar a imagem e reputação da empresa, principalmente em casos de exposição negativa na mídia
Prazo para as empresas se adaptarem às novas exigências:
MAIO DE 2025
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